CHEGA DE MUDANÇAS CONSTITUCIONAIS

 Peter Howson Blind leading the Blind, 1991

                               

Os 134 milhoes de eleitores que vão às urnas consolidam o período mais longo de estabilidade institucional e econômica que o país conheceu. Se tiverem um parente que esteja perto dos 80 anos poderão conferir as atribulações políticas das últimas décadas. Desde que começou a votar, há mais de 50 anos, este cidadão só viu tres presidentes eleitos pelo voto direto chegarem ao fim de seu mandato e transmitirem o cargo a outro presidente eleito: Dutra, em 1951, JK em 1961 e FHC em 2003. No meio tempo, houve a reeleição que permitiu a FHC e Lula engatarem um segundo mandato. Agora o tal parente verá, muito provavelmente, Dilma assumir a presidência, como pensam 74% dos eleitores, segundo a pesquisa Ibope da última quarta-feira. Uma mulher na presidência, com um mesmo partido no poder por três mandatos seguidos. O octagenário ouvirá pessoas evocarem a hipótese de Lula voltar em 2014 para engrenar mais dois mandatos. E poderá perguntar: Haverá problemas? O horizonte nacional vai de novo ficar escuro ?

Dentre as mudanças introduzidas no quadro constitucional nas últimas décadas, nenhuma teve tantas consequencias como a reeleição. Uma interpretação otimista verá na reeleição o instrumento que permitiu FHC e Lula instituirem 16 anos de crescimento e distribuição de renda em regime democrático. Uma interpretação pessimista argumentará que a reeleição possibilitará o « projeto de poder » do PT. De fato, as acusações de “aparelhamento”, de partido único e da mexicanização do Brasil surgem na perspectiva da eleição de Dilma e de uma hegemonia do PT, abrindo a porta para o retorno de Lula a presidência em 2014 e para a perenização do « Lulismo ».

Paradoxalmente, foram as reformas impulsionadas pelo PSDB em proveito próprio que geraram os instrumentos que favoreceram Lula. A mexeção constitucional é consubstancial ao PSDB, fundado por lideranças pemedebistas que sairam do partido de Ulysses Guimarães quando Quércia levou a melhor nas disputas internas partidárias. Daí nasceu o projeto do referendo parlementarista que o PSDB inseriu na Constituição graças à aliança com uma minifacção monarquista. Vencendo o presidencialismo no plebiscito de 1993, com Lula liderando as pesquisas para a presidencial de 1994, o PSDB paulista promoveu a mudança que reduziu o mandato do presidente de cinco para quatro anos. Eleito em 1994, FHC e seus correligionários alteraram de novo a regra do jogo, votando, em meio às acusações de corrupção de deputados, a emenda que autorizou a reeleição em 1998. Derrotados em 2002 e 2006, os tucanos evocam periodicamente, quando estão em desvantagem eleitoral, o fim do instituto da reeleição. Desse modo, Serra defendeu em abril deste o final da reeleição, prometendo submeter o tema ao Congresso caso venha ser eleito à presidência.

Ora, o Lulismo corresponde à preeminência eleitoral do PT e ao carisma de Lula, mas também ao fracasso da oposição em assumir o seu papel, com o DEM rolando ladeira abaixo e o PSDB esquivando o confronto de idéias e projetos. Situação retratada de maneira patética  na propaganda de Serra que colocou a foto de Lula do lado do candidato tucano. O fiasco de Serra é ainda ilustrado por seu status de campeão nos índices de rejeição. Assim, conforme as sondagens, Serra registra a maior rejeição entre os candidatos. Subindo de uma média de 25% em julho para uma média de 31% em setembro (Dilma passou de 19% a 22% no mesmo período). O Datafolha (sondagem de 10/09) mostrou também que Serra perde largamente para Dilma no estado São de Paulo, após 14 anos de governo tucano na esfera estadual.

Caso a vitória de Dilma venha a se  concretizar, Serra pode prestar um grande serviço ao país e à sua biografia : preparar a transição de lideranças e a renovação da plataforma política do PSDB. Chega de casuísmos constitucionais.

P.S.  – Este é o texto de um artigo que publiquei em O Globo no domingo da eleição, 03/10/2010. O resultado do primeiro turno desmentiu as sondagens e um ponto que retomei aqui: no final das contas, Serra derrotou Dilma no estado de SP (gostaria, alias, de ler uma análise aprofundada sobre este importante avanço de Serra). Mas a idéia geral do artigo, - o constitucionalismo dos tucanos e de Serra é sempre casuísta – recebeu mais uma confirmação. Segundo a Folha de S. Paulo de 7/10, o acordo entre Serra e Aécio passa por uma reforma constitucional que elimine o mecanismo da reeleição :  o grau de engajamento de Aécio na campanha de Serra no segundo turno « dependerá diretamente de um acordo que delimite os horizontes para 2014 ou 2015. Ou Serra se compromete a, caso vitorioso, não disputar a reeleição, ou elimina o mecanismo e abre espaço para mandatos de cinco anos ».                 

DE NABUCO A NABUCO

Escreví este artigo há mais de 20 anos. Retomei algumas coisas que escrevi aqui na minha curta conversa na Flip. No centenário da morte de Nabuco, publico de novo o texto inteiro. Não se trata de glorificar «Quincas, o Belo». Trata-se de destacar uma grande luta política, que Nabuco personificou brilhantemente numa parte de sua obra e de sua vida, e que depois renegou, como mostra esta frase infame de Minha Formação:

« Tenho convicção de que a raça negra por um plebiscito sincero e verdadeiro teria desistido de sua liberdade para poupar o menor desgosto aos que se interessavam por ela, e que no fundo, quando ela pensa na madrugada de 15 de novembro, lamenta ainda um pouco o seu 13 de maio.»

DE NABUCO A NABUCO

in “Folhetim”, Folha de São Paulo, 8 de maio de 1987, caderno B, pp.6-8

Luiz Felipe de Alencastro

                Numa época pouco longínqua – nossos bisavós tinham apenas vinte anos – houve liberais revolucionários nesse país. O mais expressivo, senão o mais radical dentre eles, foi Joaquim Nabuco, aliás, “Quincas, o Belo”, aliás “Filhote”. Neto e filho de senadores do Império, menino de engenho pernambucano e diplomata em Washington, deputado e panfletário, agitador nos bairros operários do Recife, e dândi em Londres. Rebelde com uma imensa causa, Nabuco ganhou a grande batalha da Abolição, salvando de um impulso verdadeiramente suicida sua classe, sua raça, sua casta. Há quem escreva livros e defenda teses para provar – com vocabulário de surfista, estilo erradio e tom condescendente – que Nabuco era tão somente reformista e de lambuja, “burguês”. Esquece-se que em 1879, quando ele e seus companheiros lançam a luta final contra a escravidão, há no país dois milhões de cativos e dezenas de milhares de senhores embrutecidos pela instituição. Para avaliar a fome canina de trabalho compulsório que dominava os empresários, considere-se que a Associação Comercial do Rio de Janeiro (cujo peso era similar ao da atual FIESP) não hesita em declarar em 1884: “A verdade é que no Brasil, como por toda parte, o liberto (escravo alforriado) é incompatível com um regime qualquer de economia e de ordem, de trabalho e de moralidade”. Nem o mais arguto analista conseguiria então prever os desdobramentos do conflito. Tudo poderia ter acabado num enfrentamento generalizado entre fazendeiros, capangas, polícia, brancos pobres, e imigrantes aterrorizados de um lado, contra abolicionistas, negros livres e cativos desesperados do outro. No final desse “pega-pra-capar” em escala nacional, o Exército entrava de sola, instaurando a via brasileira para o “apartheid”, teorizada por “racistas científicos” que ensinavam nas academias do pedaço. Tardio ou inconsequente, o 13 de maio de 1888 continua sendo o mais estrondoso maremoto que varreu a atribulada sociedade brasileira. De fato, a audácia quilométrica dos liberais abolicionistas só pode ser medida com as polegadas pusilânimes com que nós próprios avançamos no terreno da reforma agrária!

                Decerto, fomos a última nação americana a entrar no trem da civilização, extinguindo a escravidão depois até dos cubanos, que só tinham metade da culpa, pois ainda amargavam o estatuto colonial. Mas sem Rebouças, José do Patrocínio, Clapp, Nabuco, Antônio Bento, José Mariano, e tantos outros humildes lutadores livres, libertos e cativos, o opróbrio seria ainda maior. Teríamos seguido os princípios de emancipação lenta e gradual (“não recuar, não parar, não precipitar”, era o lema do gabinete Dantas na discussão da Lei dos Sexagenários) propugnada pelo reformismo dominante e entraríamos no século 20 carregando a ignominiosa cruz do cativeiro.

                Nossa herança ibérica arrefeceu as consciências sobre o absurdo histórico em que vivíamos. Portugal não conheceu correntes filosóficas e movimentos filantrópicos como os que vertebraram as campanhas abolicionistas nos países europeus e na América do Norte. A independência brasileira não comportava componente abolicionista. O opúsculo penetrante de José Bonifácio, Representação... sobre a Escravatura (1823), centrava-se numa preocupação primordial: liquidar o tráfico negreiro – transformado em pirataria pelo Direito Internacional – cuja continuação inviabilizava, a médio prazo, o Estado brasileiro. Toda a política do Primeiro Reinado e da Regência gira em torno desta questão. Superada essa crise em 1850 com a extinção do tráfico, coloca-se a viabilidade da nação brasileira. De chofre, pareceu aos reformistas que uma política imigratória adequada arianizaria a população e civilizaria progressivamente o contingente demográfico negro. Dai a ocorrência de uma polarização em torno da Lei de Terras (1850) – na verdade uma lei sobre a imigração e o trabalho rural – em detrimento do debate sobre a escravidão, no período que vai de 1850 a 1865. A necessidade de uma reinserção brasileira na diplomacia européia na perspectiva dos conflitos no Prata, as lições da Guerra Civil Americana e os impasses surgidos no Parlamento, conduzem à discussão sobre a escravidão em meados dos anos 1860. Esse é o contexto da elaboração da Lei do Ventre Livre (1871), que marca o retorno da política gradualista – o emancipacionismo – de eliminação da escravidão.  Como se abandonou a política gradualista para chegar à ruptura de 1888? Fatores externos e internos aceleraram os acontecimentos.

                Onipresente em todos os discursos, a universalidade do sentimento abolicionista entrava de maneira enviesada no país. Há um aspecto redutor na internacionalização do movimento, na medida em que a propaganda ocidental unificava a escravidão pré-colonial, tal qual existia na África ou no Império Otomano, e a escravidão colonial integrada à expansão capitalista, tal como ela aparecia nas Antilhas, nos Estados Unidos e no Brasil. Esse fato é expressivamente ilustrado pela equivocada analogia que os europeus traçavam entre Pedro II, supostamente abolicionista, e Leopoldo I, que criara na África Central o rei independente do Congo, com a justificação ideológica de ali suprimir a escravidão, mas com o objetivo prático de dar uma colônia africana ao problemático reino da Bélgica. Nesse sentido, nada teria sido possível sem uma dinâmica interna abolicionista.

                Observe-se que há um óbvio antagonismo entre o processo de definição da propriedade, resultado da evolução do direito positivo – que inapelavelmente reifica o escravo na sua função de fator de produção e de ativo negociável – e o processo de personalização dos cativos, decorrente da difusão de formas não-escravistas de trabalho e da internacionalização do abolicionismo. Esse antagonismo é perfeitamente detectável na transformação do escravo em bem imóvel na Lei Hipotecária de 1865, elemento fundamental para o desenvolvimento do crédito rural, e na proibição levantada em 1869 à separação de famílias escravas nos leilões públicos. Por um lado amplia-se o crédito dos fazendeiros escravocratas, por outro lado bloqueia-se parcialmente o mecanismo de formação de preço e o compara e venda do escravo-mercadoria. A bagunça assim criada na economia rural freava a execução das hipotecas, pois os credores estariam confrontados aos azares da gestão direta das propriedades escravistas hipotecadas. Igualmente problemática era a venda dessas propriedades, visto que a mudança de proprietário desorganizava a produção e perturbava as relações escravistas. Nessa ordem de idéias, não é excessivo afirmar que a penetração do capital bancário estrangeiro na esfera da produção agrícola foi travada precisamente por esse tipo de embaraço. Preservamos a nacionalização de nossa agricultura porque éramos atrasados demais para sermos digeridos pelo estrangeiro. A observação vale tanto para o período holandês (século 17), como para o período da preponderância britânica (século 19).

                Outro problema, ainda na esfera legal, é o que surge no âmbito do Direito Penal. O interesse público conduzia à restrição dos castigos que os senhores exerciam diretamente sobre os cativos: a brutalidade irresponsável de um senhor podia provocar revoltas que colocavam toda a população branca das cercanias em perigo. Mas a irrupção da autoridade pública além das porteiras das fazendas, para prender feitores e senhores sanguinários, subvertia as relações entre senhores e escravos. Acusado de assassinar um de seus escravos, um fazendeiro foi detido em sua propriedade. Seu irmão protestou contra a atitude do delegado, pois “os senhores eram desmoralizados pela autoridade, em frente de seus próprios escravos”. Temia-se uma rebelião de cativos na região (zona de Campos) porque já havia chegado a notícia de que um outro senhor fora conduzido à cadeia por haver castigado seu escravo. Por outro lado os proprietários evitavam denunciar escravos criminosos a fim de não desvalorizar seu preço. Uma escrava cozinheira pôde assim envenenar sucessivamente várias famílias do Rio de Janeiro, que inadvertidamente a compraram, antes de ser presa polícia. Narrando o acontecimento, o Jornal do Commércio concluía: “Desgraçadamente abundam os fatos de escravos perversos e assassinos vendidos pelos senhores, para salvarem seu valor, sem se importarem dos males que irão causar aos novos senhores”.

                Enfim, e, sobretudo, há o conflito maior entre direito à liberdade e direito de propriedade, conflito cristalizado na carta romanesca mas não menos dramática que um jovem estudante de Direito envia em 1860 ao jornal O Tymbira editado pelos acadêmicos paulistas da Faculdade do Largo de São Francisco: “Com os meus compêndios debaixo do braço, me dirigia do templo das três irmãs – Ciência, Verdade e Justiça – para a minha pobre locanda. Ao dobrar a primeira esquina... a cínica expressão do leiloeiro feriu-me os ouvidos: “250 mil réis pelo escravo Antônio”. Então tudo compreendi. Era o açougue de carne humana. Era a imoralidade erigida em seu altar pela mão da lei!... Há poucos minutos a eloquente voz de meu mestre tinha me falado da igualdade dos homens! Abri então meu compêndio e de arranquei essa página de escárnio... E esta terra é o Império do Brasil? O Império do Brasil que se ufana de sua Constituição?”.

                Tanto a geração dos emancipacionistas, Perdigão Malheiro, Nabuco de Araújo, Teixeira de Freitas, que estudaram na Faculdade de Direito de Olinda e Recife, quanto os abolicionistas da geração seguinte que frequentaram a Faculdade de São Paulo, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa, foram atropelados  “ao dobrar a primeira esquina” por essa contradição humilhante. Assim, é no meio dos advogados e magistrados de primeira instância que a causa dos escravos – tanto pela universalidade de seus princípios como pela sua paradoxal interferência no cotidiano burguês – encontrará respaldo teórico e reflexão prática.

                Em consequência, nem a campanha abolicionista ocidental era imediatamente assimilável aqui, nem o contexto político brasileiro era assim tão chucro, incapaz de metabolizar o movimento. Houve, portanto, uma reavaliação dos objetivos e meios da campanha, à luz da realidade brasileira. Como foram definidas as regras do jogo abolicionista?

                Em primeiro lugar deixou-se claro que o objetivo do movimento não era o de suscitar uma revolução. “A propaganda abolicionista não se dirige aos escravos. Seria uma covardia, inepta e criminosa, e, além disso, um suicídio político para o partido abolicionista, incitar à insurreição, ou ao crime, homens sem defesa; e que a lei Lynch ou justiça pública, imediatamente haveria de esmagar» (7, 23)[1]. Não queremos a revolução, nem os escravos podem fazer revolução” (7, 241). Nabuco não está sozinho nessa estratégia. Discutindo na época a eventual adesão dos escravos cubanos e brasileiros, à organização, a 2ª Internacional, sob a liderança de Engels, também decidiu que os escravos não eram agentes da sua própria história.

                Em segundo lugar, os abolicionistas decidiram escolher o Parlamento como a arena central do debate: “A escravidão precisa do silêncio, da ignorância, da cegueira do país para viver. Exposta à publicidade do Parlamento, denunciada em suas anomalias e seus crimes, tornada incompatível com a dignidade pessoal das próprias classes condenadas a mantê-la, ela não tem vida possível, não tem futuro...” (12, 29). “É no Parlamento e não em fazendas ou quilombos do interior, nem nas ruas e praças das cidades, que se há de ganhar, ou perder, a causa da liberdade” (7, 25).

                Em terceiro lugar, o Parlamento houve por bem integrar os abolicionistas em seu seio. Quando a candidatura de Nabuco parecia ameaçada pelo aparelho do Partido Liberal, um prócer do partido, o carioca (e poeta) Francisco Otaviano, saiu em sua defesa: “Arredar tais personalidades do teatro natural das lutas da razão e da ciência política, não é promover o bem público ... é pelo contrário ... levantar de encontro à Câmara dos Deputados outros centros de ação sobre a sociedade, porque terão o prestígio e a garantia de liberdade de controvérsia no exame e discussão dos assuntos vitais para o Brasil ...”(7, 333). (Discurso que dá a medida do horizonte político da gorilada, fardada e civil, que fechou o Congresso em 1968 por causa de um discurso de um deputado...)

                Em quarto lugar, os deputados abolicionistas transformaram o movimento em questão suprapartidária.  Coerentemente, defendiam também a preeminência da Câmara – onde podiam penetrar – sobre o Senado oligárquico. Onde é que o trem descarrilou, jogando o carro imperial no brejo em 1889 ?

                A indefinição quanto ao Terceiro Reinado, a equação Federalista, as aspirações republicanas, as pressões militares, têm naturalmente seu peso no desenlace de 1889. Porém, nenhum desses fatores teve a significação histórica da campanha abolicionista. Nabuco não estava sozinho na batalha. Deliberadamente, os militantes da causa fizeram a promoção do ilustre pernambucano, elegendo-o como porta-voz do Abolicionismo. Por seu lado, Nabuco incorporou os elementos internos e externos da questão, adotando sugestões dos companheiros e exemplos estrangeiros, injetando uma densidade jamais igualada – nem antes nem depois – no discurso político brasileiro.

                A análise nabuquiana incorpora e estrutura a radicalização do movimento abolicionista. Como ele próprio explica em 1884: “Quando se fez a Lei Rio Branco (Lei do Ventre Livre,1871) o país via dois únicos males na escravidão : a condição infeliz dos cativos e o mau conceito em que são tidos no mundo os países escravistas. Era preocupação portanto de sensibilidade e de susceptibilidade nacional. Hoje, porém, a nação está convencida de que a escravidão é a causa de todos os seus vícios políticos e fraquezas sociais ; um obstáculo invencível ao seu progresso ;  a ruína de suas finanças, a esterilização de seu território ; a inutilização para o trabalho de milhões de braços livres ; a manutenção do povo em estado de absoluta e servil dependência para com os poucos proprietários de homens que repartem entre si o solo produtivo” (12, 94). De golpe, transforma-se a natureza do combate político, mudam as alianças, ampliam-se os objetivos da campanha : “Em 1871, o espírito liberal do país via causa do mal-estar nacional no Governo Pessoal e fez a explosão contra ele, fazendo brotar do chão o Partido Republicano. Hoje, porém, se reconhece que o próprio Governo Pessoal – o qual consiste em exercer o Imperador enorme influência sobre os seus ministros  e em poder mudar as situações políticas à vontade – é uma criação negativa da escravidão. Mais ainda, o próprio Partido Republicano encarregou-se de provar o poder desta, porquanto tendo a monarquia descontentado à grande propriedade territorial, os republicanos não souberam resistir à sedução fatal de procurarem a clientela escravista, que a dinastia tinha passageira e involuntariamente alienado de si” (12, 94).

                Toda a complexidade do pensamento nabuquiano está aqui resumida. A constituição das classes sociais, a formação da opinião pública ou a própria natureza do sistema político, decorrem do movimento dialético entre as relações de produção e a organização da sociedade. Pouco importa que o regime seja monárquico ou republicano, presidencialista ou parlamentarista. O estrangulamento das liberdades públicas e a atrofia da sociedade não aparecem como uma consequência do poder do Estado luso-brasileiro que se expande desde o medievo ibérico. Não é a autorreprodução do estamento burocrático que mina a sociedade civil. Bem ao contrário, é precisamente porque as relações de produção dissocializam  uma parte considerável da população, que a burocracia estatal encontra espaço político – e justificação histórica : a missão civilizadora – para medrar no Brasil. Vê-se a distância que separa Nabuco de outro grande pensador liberal, Raimundo Faoro. Adivinha-se também que de O Abolicionismo (1883) a Os Donos do Poder (1958 e 1973), a análise sobre o fenômeno autoritário recuou, em vez de progredir. Menos por eventuais discrepâncias intelectuais dos respectivos autores, do que pela distinção dos abusos que combatiam : a escravidão é uma formação mil vezes mais complexa do que o Estado Novo varguista.

                Consciente da perenidade dos malefícios da sociedade escravista, no nível político como na esfera da representação (“O triste vocabulário da usado em nossa época, que é a vergonha de nossa língua, há de reduzir muito no futuro as pretensões liberais da atual sociedade brasileira” 7, 33), Nabuco não pensa entretanto que relações senhoriais possam dar lugar a uma “ideologia da servidão”. Mesmo na sua autobiografia, quando reminiscências da infância projetam uma visão idealizada sobre “o jugo suave, orgulho exterior do senhor, mas também orgulho íntimo do escravo”, o autor apressa-se em completar : “Também eu receio que essa espécie particular de escravidão tenha existido somente em propriedades muito antigas, administradas durante gerações seguidas com o mesmo espírito de humanidade, e onde uma longa hereditariedade de relações fixas entre o senhor e os escravos tivesse feito de um e outros uma espécie de tribo patriarcal isolado do mundo” (1, 182-183).

                Também aqui – na análise do fato moral complexo da escravidão: o laço entre o escravo e o senhor” - houve um recuo, desta vez magistralmente consubstanciado em Casa Grande e Senzala (1933). Enquanto Freyre parte da interpretação sincrônica do universo dos escravos domésticos das zonas mais ou menos estagnadas do Nordeste, generalizando suas conclusões para todo o Brasil e em seguida para o conjunto do mundo português nos trópicos (o “Luso-tropicalismo”), Nabuco restringe socialmente e data historicamente “esta espécie particular de escravidão”. “Tal aproximação (senhor - escravo) entre situações tão desiguais perante a Lei seria impossível nas novas e ricas fazendas do Sul, onde o escravo, desconhecido do proprietário, era somente um instrumento de colheita” (1, 183).

A questão agrária

                Durante a memorável campanha de 1884 e 1885, “o melhor de minha vida”, diria ele mais tarde, Nabuco dá o salto qualitativo que catapulta o Abolicionismo para a contemporaneidade. Convencido por André Rebouças – o mais fascinante e complexo personagem do movimento – Nabuco passa a ligar o Abolicionismo à questão agrária : “Precisamos... empregar no trabalho rural toda essa população inativa, privada de trabalho e para gozo da qual nós deveremos reconquistar a terra de que a escravidão fez um monopólio, por meio de um novo imposto que é uma necessidade da situação – o imposto territorial” (7,354). “Não separarei mais as duas questões – a da emancipação dos escravos e a da democratização do solo. Uma é o complemento da outra. Acabar com a escravidão não nos basta, é preciso destruir a obra da escravidão” (7, 286). Nessa mesma linha, rompendo com toda a ideologia do desenvolvimentismo autoritário imigrantista, Nabuco insiste que o Brasil é dos brasileiros, “pertence aos que o habitam e aos seus descendentes e não a uma classe privilegiada de proprietários, nem a um povo ainda por importar” (7,239)

                Paradoxalmente, essa radicalização da campanha, que faz de Nabuco nosso contemporâneo, o excluirá do terreno político no advento da República. Vendo a sofreguidão com que os republicanos incorporavam a “plutocracia” escravocrata em suas fileiras, Nabuco rompe com esses companheiros e permanece do lado da Coroa. Toda uma geração de dedicados militantes sociais e humanistas ficará no escanteio da História quando a aliança de militares, republicanos, latifundiários assume o poder, quebrando a dinâmica abolicionista.

                Não é essa porém a razão do esquecimento do liberalismo revolucionário. O primeiro responsável pela desinformação sobre as teses do movimento ... foi o próprio Nabuco. Em Minha Formação (1900), ele afirma que era favorável à Abolição com indenização dos proprietários de escravos (1,110). Ora, em 1884, quando a questão foi discutida, ele próprio dizia nos comícios do Recife : “A emancipação imediata com indenização é uma tolice...”. Calculando o impacto dessa indenização sobre o orçamento público, concluía que não haveria recursos suficientes para tal medida. “Não há nada que nos obrigue a continuar uma prática reputada criminosa pelo mundo inteiro, somente porque não temos dinheiro para desapropriá-la ... o Brasil não é bastante rico para pagar o seu crime”. Uma frase dessas, digna de ser pichada nas paredes, não pode ser esquecida. Já tomado de empolgação pelo papa, volta atrás sobre a criminosa omissão da Igreja na campanha abolicionista, que fora pesadamente denunciada por ele próprio, para sobrevalorizar a adesão de vigésima quinta hora dos bispos brasileiros e do papa à causa da liberdade dos cativos. Em Um Estadista do Império (1897-1899) o amor filial inspira uma interpretação conservadora da política imperial. Não há, nesse grande livro, menção sobre o movimento abolicionista entre os Praieiros, que seu pai combateu, sobre a Lei de Terras, sobre a imensa cegueira de líderes como Bernardo Pereira de Vasconcelos, que quase botaram tudo a perder, apoiando a cáfila de negreiros que dominava o país real.

                Nabuco é o primeiro culpado pelo esquecimento de O Abolicionismo e pela projeção de Minha Formação, condenado a uma leitura ginasiana, e de Um Estadista do Império, que faz a alegria dos maquiavélicos de prefeitura do interior.

                Hoje – quando “ao dobrar a primeira esquina” vemos padeiros ladrar contra crianças de quatro anos que pedem esmola, diante da indiferença geral dos clientes, quando a polícia agride e mata gente pobre que não tem onde morar – falta leitura e reflexão sobre O Abolicionismo, diamante fulgurante que deveria ser pendurado em cima das mansões de Angra, onde se discute o destino da pátria, das torres de televisão, onde se esquece que o Brasil, como disse Nabuco, “é pobre e não é branco”. Que saudade dos Abolicionistas!

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[1] . As citações de Joaquim Nabuco e de Francisco Otaviano foram extraídas das Obras Completas de Joaquim Nabuco, Instituto Progresso Editorial, São Paulo, 1949, 14 volumes.

A Tara da Discriminação (de novo)

Os jornais e o noticiário de TV de ontem deram os resultados globais do recenseamento eleitoral. Na sequência do comunicado do TSE, os comentários destacaram dois fatos : o aumento número total de eleitores (que agora chega a 136 milhões) e a diminuição do percentual dos eleitores entre 16 e 18 anos. Como se sabe, o voto nesta faixa de idade é facultativo. A explicação da queda dos inscrictos fornecida pelo TSE à Folha é genérica : « O tribunal realiza campanhas de incentivo ao voto para essa faixa etária desde 2006 e não sabe explicar o motivo da queda. Técnicos do TSE afirmam, porém, que não é possível dizer que o único motivo é o menor interesse pela política. Segundo o assessor da corregedoria-geral do TSE Sérgio Cardoso, essa faixa etária é mais a volátil, já que é totalmente renovada a cada pleito -quem vota por opção em uma eleição, já votará obrigatoriamente na próxima".O Globo chegou até a fazer uma enquete sobre este tema no seu sítio.

Mas há uma outra categoria de eleitores, bem mais importante numéricamente, cujo voto também é facultativo : os analfabetos. Sobre a evolução desses eleitores, nada, nem uma linha, nem no TSE, nem nos jornais. Não passa pela cabeça de nenhum editor ou reporter a idéia de indagar o TSE sobre o assunto. Ora, os analfabetos adultos não puderam beneficiar do ensino escolar que o Estado tem obrigação constitucional de oferecer, mas pagam impostos (ao menos indiretos) e continuam privados de plena cidadania. Os indicadores mostram que este contingente contém uma maior proporção de mulheres, de nordestinos e de negros do que a média da população brasileira.

Como escrevi no parecer sobre as cotas para negros nas universidades, a proibição de voto dos analfabetos, instaurada em 1882 e vigente até 1985, configura um caso típico de medida discriminatória contra os negros que acabou atingindo a generalidade dos pobres brasileiros.
Não tenho dados sobre a situação atual, nem sei se estão disponíveis porque pouca gente se preocupa com isso. Mas as estatísticas de 2008 mostravam que, de um total de 14.000.000 des analfabetos acima de 16 anos, só 8.000.000 (57%°) haviam se inscrito nas listas eleitorais. Dúvido que o quadro tenha mudado substancialmente em 2010.
Desde 1985, quando a legislação autorizou o voto facultativo do analfabeto, nunca vi nem nunca soube de “campanhas de incentivo » organizadas pelo TSE para este segmento da população.
Fica registrado o protesto que eu já havia feito alhures e aqui neste blog em 2007.

Manifesto pelas cotas para negros nas universidades

Seguem os nomes do professores que assinaram o manifesto sobre as cotas para negros nas universidades, enviado à Fundação Palmares para ser encaminhado ao STF, como está explicado no post «Cotas e Democracia».
O manifesto tem este enunciado: « Os abaixo listados professores doutores, na sua maioria especialistas em história da escravidão e da pós-abolição no Brasil, filiados a diversas instituições de ensino e pesquisa, subscrevem o « Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal » (ver texto abaixo). Vem em seguida os nomes dos 105 signatários

1. Profa. Dra. Martha Abreu (Universidade Federal Fluminense - UFF).
2. Prof. Dr. João José Reis (Universidade Federal da Bahia - UFBA).
3. Profa. Dra. Lilian Moritz Schwarcz (Universidade de São Paulo - USP).
4. Profa. Dra. Maria Helena Pereira Toledo Machado (Universidade de São Paulo - USP).
5. Profa. Dra. Albene Menezes (Universidade de Brasília - UNB).
6. Profa. Dra. Beatriz Gallotti Mamigonian (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC).
7. Prof. Dr. Euripedes Funes (Universidade Federal do Ceará - UFC).
8. Prof. Dr. Geraldo Moreira Prado (Inst. Br de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT).
9. Prof. Dr. Flávio dos Santos Gomes (Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ).
10. Profa. Dra. Hebe Mattos (Universidade Federal Fluminense - UFF).
11. Profa. Dra. Isabel Cristina Reis (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB).
12. Dra. Ivana Stolze Lima (Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB).
13. Profa. Dra. Adriana Dantas Reis (Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS).
14. Profa. Dra. Manuela Carneiro da Cunha (Universidade de Chicago).
15. Profa. Dra. Maria Cristina Cortez Wissenbach (Universidade de São Paulo).
16. Prof. Dr. Paulo Roberto Staudt Moreira (Un. do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, RS).
17. Prof. Dr. Ricardo Salles (Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ).
18. Profa. Dra. Silvia Hunold Lara (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP).
19. Prof. Dr. Valdemir Zamparoni (Universidade Federal da Bahia - UFBA).
20. Profa. Dra. Wlamyra R. de Albuquerque (Universidade Federal da Bahia - UFBA).
21. Profa. Dra. Diva do Couto Gontijo Muniz (Universidade de Brasília - UNB).
22. Profa. Dra. Maria Hilda Baqueiro Paraíso (Universidade Federal da Bahia - UFBA).
23. Prof. Dr. Francisco Teixeira Portugal (Universidade Federal do Rio e Janeiro - UFRJ).
24. Profa. Dra. Isabel Cristina Martins Guillen (Universidade Federal de Pernambuco - UFPE).
25 Profa. Dra. Verena Alberti (Fundação Getúlio Vargas - FGV).
26. Profa. Dra. Íris Kantor (Universidade de São Paulo - USP).
27. Dr. Milton Ohata (Editor).
28. Profa. Dra. Luciana Heymann (Fundação Getúlio Vargas - FGV).
29. Profa. Dra. Maria Fernanda Bicalho (Universidade Federal Fluminense - UFF).
30. Prof. Dr. Roquinaldo A. Ferreira (Universidade de Virginia, EUA).
31. Prof. Dr. Paulo Henrique Martinez (Universidade Estadual Paulista – UNESP/Assis).
32. Prof. Dr. Rafael de Bivar Marquese (Universidade de São Paulo - USP).
33. Prof. Dr. Marcelo de Souza Magalhães (Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ).
34. Prof. Dr. Sidney Chalhoub (Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP).
35. Prof. Dr. Luciano Figueiredo (Universidade Federal Fluminense – UFF).
36. Profa. Dra. Keila Grinberg (Universidade Estadual do Rio de Janeiro – UERJ).
37. Profa. Dra. Andréa Lisly Gonçalves (Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP).
38. Prof. Luciano da Silva Moreira (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de MG).
39. Prof. Dr. Paulo Fernando de Moraes Farias (Universidade de Birmingham, Inglaterra).
40. Prof. Dr. Robert W. Slenes (Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP).
41. Profa. Dra. Marina de Mello e Souza (Universidade de São Paulo – USP).
42. Profa. Dra. Maria de Fátima Novaes Pires (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
43. Prof. Dr. Ricardo Tadeu Caires Silva (Faculdade Est. Edu., Ciências e Letras, Paranavaí, PR)
44. Profa. Dra. Maria Leonia Chaves de Resende (Un. Federal de São João Del-Rei – UFSJ).
45. Prof. Dr. Leonardo Affonso de Miranda Pereira (Pontifícia Universidade Católica - PUC/Rio).
46. Profa. Dra. Vânia Maria Losada Moreira (Universidade Federal Rural do RJ –UFRRJ).
47. Prof. Dr. Carlos Leonardo Kelmer Mathias (Universidade Federal do RJ – UFRJ; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ).
48. Profa. Dra. Rachel Soihet (Universidade Federal Fluminense – UFF).
49. Profa. Dra. Lígia Bellini (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
50. Prof. Dr. Jocélio Teles dos Santos (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
51. Profa. Dra. Maria Cristina Dantas Pina (UESB, Vitória da Conquista).
52. Prof. Dr. Roberto Abdala Junior (Unileste - MG).
53. Prof. Dr. Antonio Luigi Negro (Universidade Federal da Bahia - UFBA).
54. Prof. Dr. Antonio Torres Montenegro (Universidade Federal de Pernambuco – UFPE).
55. Prof. Dr. Alexandre Fortes (Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ).
56. Prof. Dr. Maximiliano M. Menz (Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP).
57. Prof. Dr. George Evergton Sales Souza (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
58. Profa. Dra. Ana Lucia Araújo (Universidade de Howard, EUA).
59. Profa. Dra. Isnara Pereira Ivo (Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia).
60. Profa. Dra. Maria Lucia Rodrigues Muller (Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ).
61. Profa. Dra. Lucilene Reginaldo (Universidade Estadual de Feira de Santana – UEFS).
62. Profa. Dra. Maria Regina Celestino de Almeida (Universidade Federal Fluminense – UFF).
63. Profa. Dra. Júnia Furtado (Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG).
64. Profa. Dra. Maria Lúcia Rodrigues Muller (Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT).
65. Profª Dra. Mariluce Bittar (Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, MS).
66. Profa. Dra. Selma Pantoja (Universidade de Brasília – UNB).
67. Prof. Dr. Fábio Franzini (Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP).
68. Profa. Dra. Joana Maria Pedro (Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS).
69. Profa. Dra. Raquel Glezer (Universidade de São Paulo – USP).
70. Profa. Dra. Patricia Melo Sampaio (Universidade Federal do Amazonas – UFAM).
71. Prof. Dr. Aldrin Castelucci (Universidade Estadual da Bahia – UNEB, Alagoinhas).
72. Prof. Dr. Luis Nicolau Parés (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
73. Prof. Dr. Renato da Silveira (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
74. Prof. Dr. Ubiratan Castro de Araújo (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
75. Profa. Dra. Maria Antonieta Antonacci (Pontifícia Universidade Católica – PUC, SP).
76. Profa. Dra. Elciene Azevedo (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
77. Profa. Dra. Ely Estrela (Universidade do Estado da Bahia – UNEB/ Santo Antônio de Jesus).
78. Prof. Dr. Enio José da Costa Brito (Pontifícia Universidade Católica -PUC/SP).
79. Profa. Dra. Patricia Santos Schermann (Universidade Federal de São Paulo – USP).
80. Prof. Dr. Agenor Sarraf (Universidade da Amazônia – UNAMA, PA).
81. Profa. Dra. Ana Lúcia Lana Nemi (Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP).
82. Profa. Dra. Leila Leite Hernandez (Universidade de São Paulo – USP).
83. Profa. Dra. América Lúcia César (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
84. Prof. Dr. Pedro Puntoni (Universidade de São Paulo – USP).
85. Prof. Dr. Antonio Sérgio Guimarães (Universidade de São Paulo – USP).
86. Prof. Dr. Walter da Silva Fraga Filho (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB).
87. Prof. Dr. Paulo Cesar Miguez de Oliveira (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
88. Profa. Dra. Florentina Souza (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
89. Prof. Dr. Fábio Duarte Joly (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB).
90. Prof. Dr. Antonio Liberac Cardoso Simões Pires (Un. Federal do Recôncavo da BA – UFRB).
91. Profa. Dra. Paula Cristina da Silva Barreto (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
92. Profa. Dra. Ligia F. Ferreira (Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP).
93. Profa. Dra. Lucila Siqueira (Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP).
94. Prof. Dr. Luis Flávio Reis Godinho (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – UFRB).
95. Profa. Dra. Maria Rosário de Carvalho (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
96. Prof. Dr. Eduardo Paes Machado (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
97. Prof. Dr. Flávio Gonçalves dos Santos (Universidade Estadual de Santa Cruz – UFSC).
98. Profa. Dra. Carmen Alveal (Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN).
99. Profa. Dra. Angela Lühning (Universidade Federal da Bahia – UFBA).
100. Prof. Dr. Daniel Aarão Reis Filho (Universidade Federal Fluminense – UFF).
101. Prof. Dr. Paulo Carrano (Universidade Federal Fluminense – UFF).
102. Prof. Dr. Helder Garmes (Universidade de São Paulo – USP).
103. Profa. Dra. Gizlene Neder (Universidade Federal Fluminense – UFF).
104. Prof. Dr. Silvio Humberto dos Passos Cunha (Un. Estadual de Feira de Santana – UEFS).
105. Profa. Dra. Denise Barata (Faculdade de Formação de Professores,São Gonçalo, UERJ).

Brasília, 50 anos

Há muitos artigos sobre os 50 anos de Brasília. Fernando Rodrigues, na Folha, lembra, com toda razão, a discriminação social urbana que jogou os pobres para as periferias (vi uma vez um documentário numa K7 de péssima qualidade, mas interessantíssimo, que falava dos acidentes de trabalho e da violência contra os peões durante a construção de Brasília). Porém, Fernando Rodrigues se engana quando critica a proporção dos salários dos funcionários públicos na massa salarial da cidade e, por tabela, no PIB da região. Ora, o Brasil de hoje é várias vezes maior que o Brasil de 1960 e o governo federal também teria um custo considerável se tivesse ficado no Rio de Janeiro ( é a Counterfactual history de que falo no meu artigo do Estadão).
Paulo Rabelo de Castro, no mesmo jornal, fala sobre os prejuízos sofridos pelo Rio com a mudança da capital.
Toquei neste assunto numa coluna da Veja em 1997 (de onde tirei a ilustração acima, feita por Luiza Ruberti). Também falei da identidade nacional do Rio e, em particular, de Copacabana aqui neste post.

Segue abaixo o artigo que publiquei hoje no Estadão.

A GRANDE MUDANÇA

Os 50 anos da fundação de Brasília trazem atualidade a uma pergunta feita desde 1960: valeu a pena transferir a capital federal? A interrogação é difícil de ser respondida em toda sua complexidade. Talvez, algum pesquisador elabore um dia uma Counterfactual history descrevendo o Brasil em 2010 caso Brasília não existisse. Seguindo assim o exemplo do célebre estudo counterfactual sobre a situação em que os Estados Unidos se encontrariam se não houvesse estradas de ferro, feito por Robert Fogel, prêmio Nobel de Economia (1993). Na ausência de estudos deste tipo sobre Brasília, cabe alinhar algumas consequências da mudança de capital, acontecimento que sobressai como um dos eventos políticos mais importantes da história brasileira no século passado.
O sucesso mais óbvio da nova capital foi a concretização de seu projeto geopolítico. Tal como as capitais regionais transferidas para locais mais integrados aos circuitos de comunicação, como a mudança de Oeiras para Teresina (1851), de Ouro Preto para Belo Horizonte (1897) ou de Goiás para Goiânia (1937), Brasília recentrou, em escala nacional, a ocupação e o povoamento do território. Assim, realizaram-se os objetivos vislumbrados quando o Tratado de Madri (1750) redefiniu as fronteiras da América do Sul.
Também com propósitos geopolíticos, outras cidades foram criadas ou reformadas nas últimas décadas para sediar novas capitais nacionais. Mas a transferência da capital paquistanesa para Islamabad (1967), da capital da Costa do Marfim para Yamussukro (1985) ou da capital nigeriana para Abuja (1991), não trouxe, nos seus respectivos países, transformações políticas e sociais tão profundas como no caso brasileiro. Brasília assegurou ainda uma maior eficiência ao federalismo brasileiro, afastando o país das distorções latino-americanas, notadamente da Argentina e do México, onde as capitais federais pesam de maneira desproporcionada sobre o governo central. Mas Brasília, ou melhor, o isolamento do governo no Planalto Central, também tem sua parte de responsabilidade nos desastres políticos que assolaram o País.
Durante quase 200 anos, da transferência da capital do vice-reinado, em 1763, até 1960, o Rio de Janeiro foi o centro cultural, político e econômico do País. Depois da Independência, a cidade se transformou na escola da nação, onde os escritores do Norte, como Gonçalves Dias, José de Alencar ou Aluízio de Azevedo, e militares do Sul, como o almirante Tamandaré, Luiz Carlos Prestes e Cordeiro de Farias, aprenderam a conhecer o País.
Neste contexto, Jânio Quadros, o primeiro presidente a tomar posse em Brasília, foi provavelmente o primeiro chefe de Estado que não havia exercido anteriormente funções administrativas ou políticas no Rio de Janeiro, que não havia frequentado a escola da nação (eleito deputado federal em 1958, ele não assumiu o mandato). Seu isolamento político e sua renúncia abrem a sucessão de crises que desembocam na ditadura.
Numa capital federal desprovida de imprensa influente, de opinião pública, de associações patronais, de trabalhadores industriais, de sindicatos, de teatros e até de uma massa consistente de estudantes, encenou-se o drama da república autoritária. O Congresso e as instituições funcionavam de maneira caricatural, ilustrando a tese de Max Weber sobre o efeito nefasto da desrepresentação política. De fato, escrevendo sobre o Parlamento alemão sob o governo Bismarck (1871-1890), Weber apontou o problema gerado pelo exercício caricatural dos mandatos parlamentares. Dizia-se que o Parlamento alemão era fraco porque era constituído por parlamentares incompetentes ou corruptos. Mas para Weber, a relação de causalidade devia ser invertida: era a fraqueza política do Parlamento que atraía para seu seio políticos medíocres. Tal era o processo que ocorria em Brasília.
Enquanto a cúpula militar e civil perpetrava seus desmandos, a tríade formada pelos gestores de obras públicas, pelas grandes empreiteiras e pelos parlamentares e funcionários lobistas incrustava-se nas contas públicas. O esquema se esboçou no governo Kubitschek, durante a construção de Brasília, e continuou depois da ditadura. Foi então que Adib Jatene, ministro da Saúde do governo Collor, protestou, em 1992, com uma frase que retrata toda uma época: "Quem faz o Orçamento da República são as empreiteiras".
Depois disso, muita água rolou pela barragem do Paranoá. O Brasil mudou. Tudo terá mudado?

Entrevista sobre eleições no "Valor"

"Blind Leading The Blind III" , Peter Howson, 1991, Coleção Privada, Londres.

A entrevista que dei para o competente Diego Viana do « Valor », está aqui. Deixo no sítio original com a paginação do jornal.
Deu para falar de bastante coisa, mas não de tudo : a pauta da entrevista era a eleição presidencial no Brasil.

Cotas e democracia

O texto abaixo sobre as cotas para negros nas universidades foi apresentado ao STF. Na audiência pública, onde compareci no dia 4/03/2010 como representante da Fundação Palmares, junto com a jurista Flávia Piovesan, autora de um notável parecer, modifiquei meu texto para tomar em conta intervenções do dia anterior (é a fala que foi transmitida pela TV Justiça e que está no Youtube). Fiz em seguida um resumo que publiquei na Folha em 7/03/2010.

Por iniciativa dos professores Martha Abreu (da UFF) e João Reis (UFBA) este parecer circulou entre especialistas, recebendo o apoio de uma centena de pesquisadores e professores universitários « na sua maioria especialista em história da escravidão e da pós-abolição no Brasil» (Ver post acima). Na elaboração do parecer, agradeço a ajuda de Fúlvia Rosemberg (Fundação Carlos Chagas), Ciro Biderman (FGV), Paulo Sérgio Pinheiro (USP), Mário Theodoro (IPEA), Marcelo Tragtemberg (UFSC), José Jorge de Carvalho(UNB) e da procuradora federal Dra. Dora Bertúlio (Fundação Palmares).

Já tinha escrito sobre isso há alguns anos e v

oltarei ao assunto mais adiante.


Parecer sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ADPF/186, apresentada ao Supremo Tribunal Federal

No presente ano de 2010, os brasileiros afro-descendentes, os cidadãos que se auto-definem como pretos e pardos no recenseamento nacional, passam a formar a maioria da população do país. A partir de agora -, na conceituação consolidada em décadas de pesquisas e de análises metodológicas do IBGE -, mais da metade dos brasileiros são negros.
Esta mudança vai muito além da demografia. Ela traz ensinamentos sobre o nosso passado, sobre quem somos e de onde viemos, e traz também desafios para o nosso futuro.
Minha fala tentará juntar os dois aspectos do problema, partindo de um resumo histórico para chegar à atualidade e ao julgamento que nos ocupa. Os ensinamentos sobre nosso passado, referem-se à densa presença da população negra na formação do povo brasileiro. Todos nós sabemos que esta presença originou-se e desenvolveu-se na violência. Contudo, a extensão e o impacto do escravismo não tem sido suficientemente sublinhada. A petição inicial de ADPF apresentada pelo DEM a esta Corte fala genéricamente sobre “o racismo e a opção pela escravidão negra » (pp. 37-40), sem considerar a especificidade do escravismo em nosso país.
Na realidade, nenhum país americano praticou a escravidão em tão larga escala como o Brasil. Do total de cerca de 11 milhões de africanos deportados e chegados vivos nas Américas, 44% (perto de 5 milhões) vieram para o território brasileiro num período de três séculos (1550-1856). O outro grande país escravista do continente, os Estados Unidos, praticou o tráfico negreiro por pouco mais de um século (entre 1675 e 1808) e recebeu uma proporção muito menor -, perto de 560.000 africanos -, ou seja, 5,5% do total do tráfico transatlantico.[1] No final das contas, o Brasil se apresenta como o agregado político americano que captou o maior número de africanos e que manteve durante mais tempo a escravidão.
Durante estes três séculos, vieram para este lado do Atlântico milhões de africanos que, em meio à miséria e ao sofrimento, tiveram coragem e esperança para constituir as famílias e as culturas formadoras de uma parte essencial do povo brasileiro. Arrancados para sempre de suas famílias, de sua aldeia, de seu continente, eles foram deportados por negreiros luso-brasileiros e, em seguida, por traficantes genuinamente brasileiros que os trouxeram acorrentados em navios arvorando o auriverde pendão de nossa terra, como narram estrofes menos lembradas do poema de Castro Alves.
No século XIX, o Império do Brasil aparece ainda como a única nação independente que praticava o tráfico negreiro em larga escala. Alvo da pressão diplomática e naval britânica, o comércio oceânico de africanos passou a ser proscrito por uma rede de tratados internacionais que a Inglaterra teceu no Atlântico. [2]
O tratado anglo-português de 1818 vetava o tráfico no norte do equador. Na sequência do tratado anglo-brasileiro de 1826, a lei de 7 de novembro de 1831, proibiu a totalidade do comércio atlântico de africanos no Brasil.
Entretanto, 50.000 africanos oriundos do norte do Equador são ilegalmente desembarcados entre 1818 e 1831, e 710.000 indivíduos, vindos de todas as partes da África, são trazidos entre 1831 e 1856, num circuito de tráfico clandestino. Ora, da mesma forma que o tratado de 1818, a lei de 1831 assegurava plena liberdade aos africanos introduzidos no país após a proibição. Em conseqüência, os alegados proprietários desses indivíduos livres eram considerados sequestradores, incorrendo nas sanções do artigo 179 do «Código Criminal», de 1830, que punia o ato de “reduzir à escravidão a pessoa livre que se achar em posse de sua liberdade ». A lei de 7 de novembro 1831 impunha aos infratores uma pena pecuniária e o reembôlso das despesas com o reenvio do africano sequestrado para qualquer porto da África. Tais penalidades são reiteradas no artigo 4° da Lei de 4 de setembro de 1850, a lei Eusébio de Queirós que acabou definitivamente com o tráfico negreiro.
Porém, na década de 1850, o governo imperial anistiou, na prática, os senhores culpados do crime de seqüestro, mas deixou livre curso ao crime correlato, a escravização de pessoas livres.[3] De golpe, os 760.000 africanos desembarcados até 1856 -, e a totalidade de seus descendentes -, continuaram sendo mantidos ilegalmente na escravidão até 1888[4]. Para que não estourassem rebeliões de escravos e de gente ilegalmente escravizada, para que a ilegalidade da posse de cada senhor, de cada seqüestrador, não se transformasse em insegurança coletiva dos proprietários, de seus sócios e credores -, abalando todo o país -, era preciso que vigorasse um conluio geral, um pacto implícito em favor da violação da lei. Um pacto fundado nos “interesses coletivos da sociedade”, como sentenciou, em 1854, o ministro da Justiça, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco.
O tema subjaz aos debates da época. O próprio Joaquim Nabuco -, que está sendo homenageado neste ano do centenário de sua morte -, escrevia com todas as letras em “O Abolicionismo” (1883): “Durante cinqüenta anos a grande maioria da propriedade escrava foi possuída ilegalmente. Nada seria mais difícil aos senhores, tomados coletivamente, do que justificar perante um tribunal escrupuloso a legalidade daquela propriedade, tomada também em massa”[5].
Tal “tribunal escrupuloso” jamais instaurou-se nas cortes judiciárias, nem tampouco na historiografia do país. Tirante as ações impetradas por um certo número de advogados e magistrados abolicionistas, o assunto permaneceu encoberto na época e foi praticamente ignorado pelas gerações seguintes.
Resta que este crime coletivo guarda um significado dramático: ao arrepio da lei, a maioria dos africanos cativados no Brasil a partir de 1818 -, e todos os seus descendentes -, foram mantidos na escravidão até 1888. Ou seja, boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda -, primeiro e sobretudo -, ilegal. Como escreví, tenho para mim que este pacto dos sequestadores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira.[6]
Firmava-se duradouramente o princípio da impunidade e do casuísmo da lei que marca nossa história e permanece como um desafio constante aos tribunais e a esta Suprema Corte. Consequentemente, não são só os negros brasileiros que pagam o preço da herança escravista.
Outra deformidade gerada pelos “males que a escravidão criou”, para retomar uma expressão de Joaquim Nabuco, refere-se à violência policial.
Para expor o assunto, volto ao século XIX, abordando um ponto da história do direito penal que os ministros desta Corte conhecem bem e que peço a permissão para relembrar.
Depois da Independência, no Brasil, como no sul dos Estados Unidos, o escravismo passou a ser consubstancial ao State building, à organização das instituições nacionais. Houve, assim, uma modernização do escravismo para adequá-lo ao direito positivo e às novas normas ocidentais que regulavam a propriedade privada e as liberdades públicas. Entre as múltiplas contradições engendradas por esta situação, uma relevava do Código Penal: como punir o escravo delinqüente sem encarcerá-lo, sem privar o senhor do usufruto do trabalho do cativo que cumpria pena prisão?
Para solucionar o problema, o quadro legal foi definido em dois tempos. Primeiro, a Constituição de 1824 garantiu, em seu artigo 179, a extinção das punições físicas constantes nas aplicações penais portuguesas. “Desde já ficam abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente, e todas as mais penas cruéis”; a Constituição também prescrevia: “as cadeias serão seguras, limpas e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos réus, conforme suas circunstâncias e natureza de seus crimes”.
Conforme os princípios do Iluminismo, ficavam assim preservadas as liberdades e a dignidade dos homens livres.
Num segundo tempo, o Código Criminal de 1830 tratou especificamente da prisão dos escravos, os quais representavam uma forte proporção de habitantes do Império. No seu artigo 60, o Código reatualiza a pena de tortura. “Se o réu for escravo e incorrer em pena que não seja a capital ou de galés, será condenado na de açoites, e depois de os sofrer, será entregue a seu senhor, que se obrigará a trazê-lo com um ferro pelo tempo e maneira que o juiz designar, o número de açoites será fixado na sentença e o escravo não poderá levar por dia mais de 50”. Com o açoite, com a tortura, podia-se punir sem encarcerar: estava resolvido o dilema.
Longe de restringir-se ao campo, a escravidão também se arraigava nas cidades. Em 1850, o Rio de Janeiro contava 110.000 escravos entre seus 266.000 habitantes, reunindo a maior concentração urbana de escravos da época moderna. Neste quadro social, a questão da segurança pública e da criminalidade assumia um viés específico.[7] De maneira mais eficaz que a prisão, o terror, a ameça do açoite em público, servia para intimidar os escravos.
Oficializada até o final do Império, esta prática punitiva estendeu-se às camadas desfavorecidas, aos negros em particular e aos pobres em geral. Junto com a privatização da justiça efetuada no campo pelos fazendeiros, tais procedimentos travaram o advento de uma política de segurança pública fundada nos princípios da liberdade individual e dos direitos humanos.
Enfim, uma terceira deformidade gerada pelo escravismo afeta diretamente o estatuto da cidadania.
É sabido que nas eleições censitárias de dois graus ocorrendo no Império, até a Lei Saraiva, de 1881, os analfabetos, incluindo negros e mulatos alforriados, podiam ser votantes, isto é, eleitores de primeiro grau, que elegiam eleitores de 2° grau (cerca de 20.000 homens em 1870), os quais podiam eleger e ser eleitos parlamentares. Depois de 1881, foram suprimidos os dois graus de eleitores e em 1882, o voto dos analfabetos foi vetado. Decidida no contexto pré-abolicionista, a proibição buscava criar um ferrolho que barrasse o acesso do corpo eleitoral à maioria dos libertos. Gerou-se um estatuto de infracidadania que perdurou até 1985, quando foi autorizado o voto do analfabeto. O conjunto dos analfabetos brasileiros, brancos e negros, foi atingido.[8] Mas a exclusão política foi mais impactante na população negra, onde o analfabetismo registrava, e continua registrando, taxas proporcionalmente bem mais altas do que entre os brancos.[9]
Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema politico de nosso país. Nascidas no século XIX, a partir da impunidade garantida aos proprietários de indivíduos ilegalmente escravizados, da violência e das torturas infligidas aos escravos e da infracidadania reservada ao libertos, as arbitrariedades engendradas pelo escravismo submergiram o país inteiro.
Por isso, agindo em sentido inverso, a redução das discriminações que ainda pesam sobre os afrobrasileiros -, hoje majoritários no seio da população -, consolidará nossa democracia.
Portanto, não se trata aqui de uma simples lógica indenizatória, destinada a quitar dívidas da história e a garantir direitos usurpados de uma comunidade específica, como foi o caso, em boa medida, nos memoráveis julgamentos desta Corte sobre a demarcação das terras indígenas. No presente julgamento, trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação. Tais são os desafios que as cotas raciais universitárias colocam ao nosso presente e ao nosso futuro.
Atacando as cotas universitárias, a ADPF do DEM, traz no seu ponto 3 o seguinte título « o perigo da importação de modelos : os exemplos de Ruanda e dos Estados Estados Unidos da América » (pps. 41-43). Trata-se de uma comparação absurda no primeiro caso e inepta no segundo.
Qual o paralelo entre o Brasil e Ruanda, que alcançou a independência apenas em 1962 e viu-se envolvido, desde 1990, numa conflagração generalizada que os especialistas denominam a « primeira guerra mundial africana », implicando também o Burundi, Uganda, Angola, o Congo Kinsasha e o Zimbabuê, e que culminou, em 1994, com o genocídio de quase 1 milhão de tutsis e milhares de hutus ruandenses ?
Na comparação com os Estados Unidos, a alegação é inepta por duas razões. Primeiro, os Estados Unidos são a mais antiga democracia do mundo e servem de exemplo a instituições que consolidaram o sistema político no Brasil. Nosso federalismo, nosso STF -, vosso STF – são calcados no modelo americano. Não há nada de “perigoso” na importação de práticas americanas que possam reforçar nossa democracia. A segunda razão da inépcia reside no fato de que o movimento negro e a defesa dos direitos dos ex-escravos e afrodescendentes tem, como ficou dito acima, raízes profundas na história nacional. Desde o século XIX, magistrados e advogados brancos e negros tem tido um papel fundamental nesta reinvidicações.
Assim, ao contrário do que se tem dito e escrito, a discussão relançada nos anos 1970-1980 sobre as desigualdades raciais é muito mais o resultado da atualização das estatísticas sociais brasileiras, num contexto de lutas democráticas contra a ditadura, do que uma propalada « americanização » do debate sobre a discriminação racial em nosso país. Aliás, foram estas mesmas circunstâncias que suscitaram, na mesma época, os questionamentos sobre a distribuição da renda no quadro do alegado « milagre econômico ». Havia, até a realização da primeira PNAD incluindo o critério cor, em 1976, um grande desconhecimento sobre a evolução demográfica e social dos afrodescendentes.
De fato, no Censo de 1950, as estatísticas sobre cor eram limitadas, no Censo de 1960, elas ficaram inutilizadas e no Censo de 1970 elas eram inexistentes. Este longo período de eclipse estatística facilitou a difusão da ideologia da “democracia racial brasileira”, que apregoava de inexistência de discriminação racial no país. Todavia, as PNADs de 1976, 1984, 1987, 1995, 1999 e os Censos de 1980, 1991 e 2000, incluíram o critério cor. Constatou-se, então, que no decurso de três décadas, a desigualdade racial permanecia no quadro de uma sociedade mais urbanizada, mais educada e com muito maior renda do que em 1940 e 1950. Ou seja, ficava provado que a desigualdade racial tinha um carácter estrutural que não se reduzia com progresso econômico e social do país. Daí o adensamento das reinvidicações da comunidade negra, apoiadas por vários partidos políticos e por boa parte dos movimentos sociais.
Nesta perspectiva, cabe lembrar que a democracia, a prática democrática, consiste num processo dinâmico, reformado e completado ao longo das décadas pelos legisladores brasileiros, em resposta às aspirações da sociedade e às iniciativas de países pioneiros. Foi somente em 1932 -, ainda assim com as conhecidas restrições suprimidas em 1946 -, que o voto feminino instaurou-se no Brasil. Na época, os setores tradicionalistas alegaram que a capacitação política das mulheres iria dividir as famílias e perturbar a tranquilidade de nação. Pouco a pouco, normas consensuais que impediam a plena cidadania e a realização profissional das mulheres foram sendo reduzidas, segundo o preceito -, aplicável também na questão racial -, de que se deve tratar de maneira desigual o problema gerado por uma situação desigual.
Para além do caso da política de cotas da UNB, o que está em pauta neste julgamento são, a meu ver, duas questões essenciais.
A primeira é a seguinte : malgrado a inexistência de um quadro legal discriminatório a população afrobrasileira é discriminada nos dias de hoje?
A resposta está retratada nas creches, nas ruas, nas escolas, nas universidades, nas cadeias, nos laudos dos IML de todo o Brasil. Não me cabe aqui entrar na análise de estatísticas raciais, sociais e econômicas que serão abordadas por diversos especialistas no âmbito desta Audiência Pública. Observo, entretanto, que a ADPF apresentada pelo DEM, na parte intitulada « A manipulação dos indicadores sociais envolvendo a raça » (pp. 54-59), alinha algumas cifras e cita como única fonte analítica, o livro do jornalista Ali Kamel, o qual, como é sabido, não é versado no estudo das estatísticas do IBGE, do IPEA, da ONU e das incontáveis pesquisas e teses brasileiras e estrangeiras que demonstram, maciçamente, a existência de discriminação racial no Brasil.
Dai decorre a segunda pergunta que pode ser formulada em dois tempos. O sistema de promoção social posto em prática desde o final da escravidão poderá eliminar as desigualdades que cercam os afrobrasileiros? A expansão do sistema de bolsas e de cotas pelo critério social provocará uma redução destas desigualdades ?
Os dados das PNADs organizados pelo IPEA mostram, ao contrário, que as disparidades se mantém ao longo da última década. Mais ainda, a entrada no ensino superior exacerba a desigualdade racial no Brasil.
Dessa forma, no ensino fundamental (de 7 a 14 anos), a diferença entre brancos e negros começou a diminuir a partir de 1999 e em 2008 a taxa de frequência entre os dois grupos é praticamente a mesma, em torno de 95% e 94% respectivamente. No ensino médio (de 15 a 17 anos) há uma diferença quase constante entre 1992 e 2008. Neste último ano, foram registrados 61,0% de alunos brancos e 42,0% de alunos negros desta mesma faixa etária. Porém, no ensino superior a diferença entre os dois grupos se escancara. Em 2008, nas faixas etárias de brancos maiores de 18 anos de idade, havia 20,5% de estudantes universitários e nas faixas etárias de negros maiores de 18 anos, só 7,7% de estudantes universitários.[10] Patenteia-se que o acesso ao ensino superior constitui um gargalo incontornável para a ascensão social dos negros brasileiros.
Por todas estas razões, reafirmo minha adesão ao sistema de cotas raciais aplicado pela Universidade de Brasília.
Penso que seria uma simplificação apresentar a discussão sobre as cotas raciais como um corte entre a esquerda e a direita, o governo e a oposição ou o PT e o PSDB. Como no caso do plebiscito de 1993, sobre o presidencialismo e o parlamentarismo, a clivagem atravessa as linhas partidárias e ideológicas. Aliàs, as primeiras medidas de política afirmativa relativas à população negra foram tomadas, como é conhecido, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
Como deixei claro, utilizei vários estudos do IPEA para embasar meus argumentos. Ora, tanto o presidente do IPEA no segundo governo Fernando Henrique Cardoso, o professor Roberto Borges Martins, como o presidente do IPEA no segundo governo Lula, o professor Márcio Porchman -, colegas por quem tenho respeito e admiração -, coordenaram vários estudos sobre a discriminação racial no Brasil nos dias de hoje e são ambos favoráveis às políticas afirmativas e às políticas de cotas raciais.
A existência de alianças transversais deve nos conduzir -, mesmo num ano de eleições -, a um debate menos ideologizado, onde os argumentos de uns e de outros possam ser analisados a fim de contribuir para a superação da desigualdade racial que pesa sobre os negros e a democracia brasileira.

Notas
[1].Ver o Database acessível no sítio http://www.slavevoyages.org/tast/index.faces
[2]. Demonstrando um grande desconhecimento da história pátria e supercialidade em sua argumentação, a petição do DEM afirma na página 35: “Por que não direcionamos a Portugal e à Inglaterra a indenização a ser devida aos afrodescendentes, já que foram os portugueses e os ingleses quem organizaram o tráfico de escravos e a escravidão no Brasil?”. Como é amplamente conhecido, os ingleses não tiveram participação no escravismo brasileiro, visto que o tráfico negreiro constituía-se como um monopólio português, com ativa participação brasileira no século XIX. Bem ao contrário, por razões que não cabe desenvolver neste texto, a Inglaterra teve um papel decisivo na extinção do tráfico negreiro para o Brasil
[3]. A. Perdigão Malheiro, A Escravidão no Brasil – Ensaio Histórico, Jurídico, Social (1867), Vozes, Petrópolis, R.J., 1976, 2 vols. , v. 1, pp. 201-222. Numa mensagem confidencial ao presidente da província de São Paulo, em 1854, Nabuco de Araújo, ministro da Justiça, invoca “os interesses coletivos da sociedade”, para não aplicar a lei de 1831, prevendo a liberdade dos africanos introduzidos após esta data, Joaquim Nabuco, Um Estadista do Império (1897-1899), Topbooks, Rio de Janeiro, 1997, 2 vols., v. 1, p. 229, n. 6
[4] . Beatriz G. Mamigonian, comunicação no seminário do Centre d’Études du Brésil et de l’Atlantique Sud, Université de Paris IV Sorbonne, 21/11/2006; D.Eltis, Economic Growth and the Ending of the Transatlantic Slave Trade, Oxford University Press, Oxford, U.K. 1989, appendix A, pp. 234-244.
[5] . Joaquim Nabuco, O Abolicionismo (1883), ed. Vozes, Petrópolis, R.J., 1977, pp 115-120, 189. Quinze anos depois, confirmando a importância primordial do tráfico de africanos -, e da na reprodução desterritorializada da produção escravista -, Nabuco afirma que foi mais fácil abolir a escravidão em 1888, do que fazer cumprir a lei de 1831, id., Um Estadista do Império (1897-1899), Rio de Janeiro, Topbooks,1997, 2 vols., v. 1, p. 228.
[6] . L.F. de Alencastro, “A desmemória e o recalque do crime na política brasileira”, in Adauto Novaes, O Esquecimento da Política, Agir Editora, Rio de Janeiro, 2007, pp. 321-334.

[7] . Luiz Felipe de Alencastro, “Proletários e Escravos: imigrantes portugueses e cativos africanos no Rio de Janeiro 1850-1870”, in Novos Estudos Cebrap, n. 21, 1988, pp. 30-56;
[8] . Elza Berquó e L.F. de Alencastro, “A Emergência do Voto Negro”, Novos Estudos Cebrap, São Paulo, nº33, 1992, pp.77-88.
[9] . O censo de 1980 mostrava que o índice de indivíduos maiores de cinco anos "sem instrução ou com menos de 1 ano de instrução" era de 47,3% entre os pretos, 47,6% entre os pardos e 25,1% entre os brancos. A desproporção reduziu-se em seguida, mas não tem se modificado nos últimos 20 anos. Segundo as PNADs, em 1992, verificava-se que na população maior de 15 anos, os brancos analfabetos representavam 4,0 % e os negros 6,1 %, em 2008 as taxas eram, respectivamente de 6,5% e 8,3%. O aumento das taxas de analfabetos provém, em boa parte, do fato que a partir de 2004, as PNADs passa a incorporar a população rural de Rondônia, Acre, Amazonas,Roraima, Pará e Amapá. Dados extraídos das tabelas do IPEA.
[10] . Dados fornecidos pelo pesquisador do IPEA, Mario Lisboa Theodoro, que também participa desta Audiência Pública.