Fidel, o Itamaraty e os boxeadores cubanos

Guillermo Rigondeaux, arquivo Folha de São Paulo

O Itamaraty e o governo brasileiro decidiram deportar os dois boxeadores cubanos. Guillermo Rigondeaux e Erislandy Lara desertaram do Pan no Rio. Segundo um delegado da PF, eles queriam voltar para casa e recusaram o estatuto de refugiados políticos. Num texto publicado em Havana, Fidel anunciou que não punirá Rigondeaux e Lara.
Nos países democráticos há um princípio jurídico básico na matéria. Nenhum suspeito, e nem mesmo um criminoso julgado à revelia no seu país de origem, pode ser extraditado para este país, se a pena ali aplicada for maior que a pena prevista no país ao qual foi solicitada a extradição. Na União Européia, onde não há pena de morte, o problema já ocorreu várias vezes com estados dos EUA que admitem a pena capital. No caso, a UE só admite a extradição de foragidos dos EUA quando os promotores americanos comprometem-se a não requerer a pena máxima.

É certo -, como bem observam João Batista e o Moço da Bodega em comentário à primeira versão mal redigida deste post -, que os cubanos foram deportados porque estavam no Brasil sem documentos, e não extraditados, prática reservada a criminosos. Ainda assim, considerando que o regime cubano costuma cair de pau nos que tentam emigrar ilegalmente e nas suas famílias, a deportação representava um risco para Rigondeaux e Lara. Pra que essa pressa toda para mandar os caras embora? Vivi no exterior no meio de gente sem documentos na época da ditadura brasileira. Quando estão neste sufoco as pessoas se desesperam, perdem o pé. O estatuto de refugiado tem vários constrangimentos. Antes de entrar numa dessas, é preciso refletir, sem pressões de prazos e da polícia local.

No caso de Rigondeaux e Lara, por analogia, deveria ser observado o princípio jurídico explicitado acima a respeito da extradição.
De fato, nos aeroportos de nosso país desembarcam regularmente brasileiros deportados dos EUA e da UE por delito de ausência de visto ou de passaporte. Aqui chegados, eles pegam a mala e vão para casa: nenhuma lei brasileira pune a emigração ilegal se não houver falsificação de documentos. Em Cuba não é assim.
O Ministério Público Federal havia pedido a abertura de inquérito e queria ouvir os dois atletas antes de autorizar a deportação. O mínimo que se espera agora é que as autoridades brasileiras tenham obtido o engajamento formal do governo cubano de que não haverá perseguição aos atletas e à suas famílias. E que a embaixada brasileira em Havana siga o assunto de perto.

(Post modificado em 6/08).